Projeto de Lei nº 6199/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 02/08/2024

Protocolo: 176/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/09/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/08/2024 10:58:38 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Eder Mineiro -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Professora Mirian Ponzio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 05/08/2024
Aprovado em Turno Único	5ª Sessão Extraordinária, em 30/09/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Anexo V CORRIGIDO	Poder Executivo	30/09/2024 12:09:00
Ofício de Convocação - Convocação n. 05/2024	Denis Eduardo Machado	27/09/2024 12:34:58
Anexo - Audiência Pùblica	Poder Legislativo	09/09/2024 11:02:02
Anexo - Audiência Pública	Poder Legislativo	09/09/2024 11:00:07
Anexo - Anexos V e VI	Poder Executivo	05/08/2024 10:30:05
Anexo - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos	Poder Executivo	02/08/2024 11:06:24
Anexo - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercício anteriores	Poder Executivo	02/08/2024 11:05:36
Anexo - Metas Anuais	Poder Executivo	02/08/2024 11:04:52
Anexo - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado	Poder Executivo	02/08/2024 11:04:04
Anexo - Evolução do patrimônio líquido	Poder Executivo	02/08/2024 11:03:35
Anexo - Estimativa e compensação da renúncia de receita	Poder Executivo	02/08/2024 11:02:56
Anexo - Demonstrativo de riscos fiscais e providências	Poder Executivo	02/08/2024 11:02:05
Anexo - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior	Poder Executivo	02/08/2024 11:01:02
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 189-2024	Poder Executivo	02/08/2024 10:59:42