Institui o "Dia Municipal do Pet", que especifica.
Autoria: Eder Mineiro
Data de Apresentação: 15/04/2024
Protocolo: 90/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/04/2024 13:11:54 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 15/04/2024 às 13h11 - proveniente do Protocolo nº 90/2024
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