Projeto de Lei Complementar nº 6169/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por procedimento licitatório o imóvel que especifica de propriedade da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2024

Protocolo: 34/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: RETIRADO através do of. n. 58-2024, Poder Executivo.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2024 10:38:46 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 19/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n. 58-2024 Poder Executivo 19/03/2024 11:00:19
Anexo - Laudo de Avaliação Poder Executivo 19/02/2024 10:46:32
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 014-2024 Poder Executivo 19/02/2024 10:46:00
  • 19/02/2024 10:38:46
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/02/2024 às 10h38 - proveniente do Protocolo nº 34/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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