Projeto de Lei nº 6073/2023

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2023

Protocolo: 98/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO OF. N. 35-2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/03/2023 10:14:29 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispoe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Adiado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n. 35-2024 Poder Executivo 05/03/2024 09:39:17
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. 110-2023 Poder Executivo 29/03/2023 13:57:44
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - OF n, 81-2023 Poder Executivo 27/03/2023 10:15:41
  • 27/03/2023 10:14:29
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/03/2023 às 10h14 - proveniente do Protocolo nº 98/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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