Projeto de Lei Complementar nº 6043/2022

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 17/10/2022

Protocolo: 622/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/12/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2022 10:28:19 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 17/10/2022
Aprovado em Turno Único	6ª Sessão Extraordinária, em 25/10/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício de Convocação - Of. n. 438-2022	Poder Executivo	25/10/2022 13:12:39
Anexo - Anexos	Poder Executivo	17/10/2022 10:30:31
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício n. 436-2022	Poder Executivo	17/10/2022 10:29:52