Concede o Diploma de Honra ao Mérito, que especifica. (Sebastião Alfredo Costa).
Autoria: Luís Carlos da Vila
Data de Apresentação: 25/07/2022
Protocolo: 487/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Extraordinário
Último Local: 29/07/2022 12:14:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 29/07/2022 às 12h14 - proveniente do Protocolo nº 487/2022
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