Projeto de Lei Complementar nº 5967/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 15/06/2022

Protocolo: 403/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/08/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	15ª Sessão Ordinária, em 20/06/2022
Aprovado em Turno Único	15ª Sessão Ordinária, em 20/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 282-2022	Poder Executivo	15/06/2022 00:00:00
Anexo - Escala de vencimentos A - Classe Docente	Poder Executivo	15/06/2022 00:00:00
Anexo - Escala de vencimentos B- Classe Especialistas	Poder Executivo	15/06/2022 00:00:00
Anexo - Escala de vencimentos C- Classe Docente	Poder Executivo	15/06/2022 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto Orçamentário	Poder Executivo	15/06/2022 00:00:00