Projeto de Lei Complementar nº 5945/2022

Acresce dispositivos na Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 11/03/2022

Protocolo: 88/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/04/2022

Observações: Retirado atráves do of. n. 197-2022 do Poder Executivo

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	5ª Sessão Ordinária, em 14/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n. 197-2022	Poder Executivo	04/05/2022 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 99-2022	Poder Executivo	11/03/2022 00:00:00
Anexo - Of. n. 407-2021	Secretaria Municipal de Saúde	11/03/2022 00:00:00