Documentos Administrativos
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Data |
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Oficio nº 82/2022
- MARCOS APARECIDO LOURENÇANO, LUCIANO AZEVEDO e JUNINHO PREVIDELLI - Ao Exmo. Senhor CARLOS PEGNATARI, Presidente da Assembleia Legislativa, , Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020, que tramita junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, de iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi, reiterando Requerimento nº 111/2021, do vereador Gilberto Junqueira.
Referido Projeto dispõe sobre a sustação dos efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que, dentre outros assuntos, instituiu contribuição previdenciária, de forma adicional, a servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas.
Assim, pretende-se com a presente Moção, demonstrar o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Decreto legislativo n°. 22/2020, em prol dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
Cabe ressaltar que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020 está sendo apoiado por mais de 50 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Essa Moção se faz necessária neste momento para que o PDL 22/2020 seja colocado em pauta pelo Presidente da ALESP – Deputado Carlos Pignatari e votado favoravelmente por todos os deputados em benefício e respeito aos servidores aposentados e pensionistas que já contribuíram ao longo de suas jornadas profissionais.
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15/03/2022 |
Documentos Administrativos
| Identificação do Documento |
Data |
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Oficio nº 83/2022
- MARCOS APARECIDO LOURENÇANO, LUCIANO AZEVEDO e JUNINHO PREVIDELLI - Ao Exmo. Senhor Carlos Giannazi, Deputado Estadual, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020, que tramita junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, de iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi, reiterando Requerimento nº 111/2021, do vereador Gilberto Junqueira.
Referido Projeto dispõe sobre a sustação dos efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que, dentre outros assuntos, instituiu contribuição previdenciária, de forma adicional, a servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas.
Assim, pretende-se com a presente Moção, demonstrar o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Decreto legislativo n°. 22/2020, em prol dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
Cabe ressaltar que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020 está sendo apoiado por mais de 50 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Essa Moção se faz necessária neste momento para que o PDL 22/2020 seja colocado em pauta pelo Presidente da ALESP – Deputado Carlos Pignatari e votado favoravelmente por todos os deputados em benefício e respeito aos servidores aposentados e pensionistas que já contribuíram ao longo de suas jornadas profissionais.
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15/03/2022 |