Projeto de Lei nº 5927/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH do Município de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 23/12/2021

Protocolo: 769/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 648-2021	Poder Executivo	23/12/2021 00:00:00
Anexo - Of. n.º 0140-2021	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social	23/12/2021 00:00:00