Requerimento nº 13/2022

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Atualmente, quantos estudantes com laudo médico pericial para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão matriculados na rede municipal de ensino? 2. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas. Baseado nisso, quantos profissionais de apoio fazem parte do quadro da Secretaria Municipal da Educação? 3. O que o município tem feito para que todas as crianças com TEA tenham acompanhamento profissional na sala de aula?

Autores: Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/03/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta Req. 13/2022. Secretária Municipal de Educação 22/02/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 29/2022 - MIRIAN PONZIO e RODRIGO DE PIETRO - À Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Atualmente, quantos estudantes com laudo médico pericial para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão matriculados na rede municipal de ensino? 2. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas. Baseado nisso, quantos profissionais de apoio fazem parte do quadro da Secretaria Municipal da Educação? 3. O que o município tem feito para que todas as crianças com TEA tenham acompanhamento profissional na sala de aula? 15/02/2022
  • 22/02/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Resposta Req. 13/2022. anexado em 22/02/2022 às 09:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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