Projeto de Lei nº 5912/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos no âmbito do município de Taquaritinga, e dá outras providências.

Autoria: Bombeiro Luciano Azevedo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 697/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Justificativa - Justificativa Bombeiro Luciano Azevedo 16/11/2021 00:00:00
  • 16/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2021 às 11h05 - proveniente do Protocolo nº 697/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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