Projeto de Lei nº 5909/2021

Dispõe sobre a regulamentação de concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2021

Protocolo: 694/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Retirado atráves do of. n. 197-2022 do Poder Executivo.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n. 197-2022 Poder Executivo 04/05/2022 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ CCJ 04/03/2022 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício 34/2021 CCJ PRESIDENTE CCJ 09/12/2021 00:00:00
Anexo - Anexo Of. nº. 640-2021 03/12/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Mensagem de encaminhamento Poder Executivo 12/11/2021 00:00:00
Anexo - Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Social Secretaria de Desenvolvimento Social 12/11/2021 00:00:00
  • 11/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/11/2021 às 12h12 - proveniente do Protocolo nº 694/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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