Projeto de Lei nº 5906/2021

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.

Autoria: Bombeiro Luciano Azevedo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 08/11/2021

Protocolo: 691/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 647/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - LEI FEDERAL 12.764 LEI FEDERAL 12/11/2021 00:00:00
  • 08/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/11/2021 às 11h49 - proveniente do Protocolo nº 691/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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