Projeto de Lei Complementar nº 5922/2021

Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 4.482, de 29 dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 02/12/2021

Protocolo: 742/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 2/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Contrário
2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	29ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021
Aprovado em Turno Único	1ª Sessão Extraordinária, em 17/01/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício de Convocação - Of. n. 015-2022	Poder Executivo	17/01/2022 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício 33/ 2021 - CCJ	Presidente CCJ	09/12/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 637-2021	Poder Executivo	02/12/2021 00:00:00