Projeto de Lei nº 5916/2021

Ratifica a Lei Municipal n° 3.034, de 11 de junho de 1999, que autoriza a permuta de bens municipais, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 25/11/2021

Protocolo: 713/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Retirado atráves do of. n. 197-2022 do Poder Executivo

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	29ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n. 197-2022	Poder Executivo	04/05/2022 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ	CCJ	04/03/2022 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. nº. 609-2021	Poder Executivo	25/11/2021 00:00:00
Anexo - Documentos	Poder Executivo	25/11/2021 00:00:00