Projeto de Decreto Legislativo nº 5914/2021

Rejeita o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo ao processo e-TCE nº. 4369.989.16-5, referente à prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2016, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2021

Protocolo: 711/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Extraordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/11/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Bombeiro Luciano Azevedo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

  • 24/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/11/2021 às 09h01 - proveniente do Protocolo nº 711/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo