Projeto de Decreto Legislativo nº 5901/2021

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº. 1.540, de 08 de novembro de 2016.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 15/10/2021

Protocolo: 646/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 15/10/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 18/10/2021
Aprovado em Turno Único	25ª Sessão Ordinária, em 03/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Decreto Legislativo nº. 1.540/2016	Poder Legislativo	15/10/2021 00:00:00