Projeto de Lei Complementar nº 5897/2021

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 05/10/2021

Protocolo: 628/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 558/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	23ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021
Aprovado em Turno Único	23ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 512-2021	Poder Executivo	05/10/2021 00:00:00