Projeto de Lei nº 5894/2021

Altera dispositivo da Lei n° 4.769, de 13 de setembro de 2021, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 16/09/2021

Protocolo: 597/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 506/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	21ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021
Aprovado em Turno Único	21ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 491-2021	Poder Executivo	16/09/2021 00:00:00
Anexo - Of. n. 158-2021	SAAET	16/09/2021 00:00:00
Anexo - Parecer em ação direta de Inconstitucionalidade	Subprocurador-Geral de Justiça	16/09/2021 00:00:00
Anexo - Acordão	Tribunal de Justiça do estado de São Paulo	16/09/2021 00:00:00