Projeto de Lei Complementar nº 5890/2021

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.657, de 27 de dezembro de 2019, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 581/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 509/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	19ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021
Aprovado em Turno Único	21ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico	Procurador do Município	14/09/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 467-2021	Poder Executivo	08/09/2021 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Anexo	Poder Executivo	08/09/2021 00:00:00