Projeto de Lei Complementar nº 5839/2021

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal n° 3.601, de 05 de janeiro de 2007.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 28/07/2021

Protocolo: 472/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2021

Observações: RETIRADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 514-2021, PODER EXECUTIVO.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal n° 3.601, de 05 de janeiro de 2007.	Adiado

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Tenente Lourençano - Altera a ementa e o artigo 1º. do Projeto de Lei Complementar nº. 5839/2021	Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. nº. 514-2021	Poder Executivo	04/10/2021 00:00:00
Ofício/Substitutivo - Of. n.º 399-2021	Poder Executivo	20/09/2021 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ	Comissão de Constituição e Justiça	17/08/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. nº. 381-2021	Poder Executivo	28/07/2021 00:00:00