Projeto de Lei nº 5836/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel por parte dos prestadores de serviços particulares de transportes, e dá outras providências.

Autoria: Eder Mineiro

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/07/2021

Protocolo: 469/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2021

Observações: RETIRADO PELO PROPOSITOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Justificativa Eder Côrrea de OLiveira 09/08/2021 00:00:00
  • 28/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/07/2021 às 13h07 - proveniente do Protocolo nº 469/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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