Projeto de Lei nº 5835/2021

Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 26/07/2021

Protocolo: 468/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 507/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/07/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 376-2021	Poder Executivo	26/07/2021 00:00:00
Anexo - Of. n. 361-2021	Poder Legislativo	26/07/2021 00:00:00