Projeto de Lei nº 5829/2021

Autoriza a doação das áreas que especificam à empresa IRMÃOS MANTOVANI LTDA, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 14/06/2021

Protocolo: 406/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/08/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 454/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Autoriza a doação das áreas que especificam à empresa “Plasfox Indústria e Comércio de Plástico Ltda.”, e dá outras providências.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	14ª Sessão Ordinária, em 14/06/2021
Aprovado em Turno Único	19ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta Ofício nº 29-CCJ	Poder Executivo	01/09/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - Resposta Ofício nº. 20-CCJ	Poder Executivo	01/09/2021 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ	Comissão de Constituição e Justiça	17/08/2021 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ	CCJ	28/06/2021 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ	CCJ	16/06/2021 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ	CCJ	16/06/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 319-2021	Poder Executivo	14/06/2021 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	14/06/2021 00:00:00
Anexo - Anexo II	Poder Executivo	14/06/2021 00:00:00