Projeto de Lei nº 5802/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo


Data de Apresentação: 29/01/2021

Protocolo: 15/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 50/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ Comissão de Constituição e Justiça 03/02/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ Comissão de Constituição e Justiça 01/02/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 027-21 Poder Executivo 29/01/2021 00:00:00
  • 29/01/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 29/01/2021 às 13:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo