Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, e ao Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miqueias José Sobral, para que juntamente com as equipes técnicas que os assistem, procedam aos estudos que se fizerem necessários para criar uma TABELA DE CONTRIBUIÇÕES equitativa à realidade dos servidores públicos municipais, sendo que para tanto segue abaixo uma TABELA como sugestão e que passou por análise de alguns técnicos contábeis, juristas e até mesmo especialistas previdenciários.
Pede estes Vereadores que os estudos que foram realizados possam ser acompanhados por pelo menos um representante de cada ente municipal e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Pede-se ainda que seja dado resposta a este requerimento no tempo hábil, no sentido de se saber se o pedido será realizado e o início das reuniões.
Colocamos à disposição o espaço físico do Poder Legislativo, caso e quando houver conveniência.
PROPOSTA DE TABELA EQUITATIVA:
Contribuição Previdenciaria Estatutários Ativos
Salário de Contribuição Alíquota
de R$ - até R$ 1.045,00 11%
de R$ 1.045,01 até R$ 3.000,00 12%
de R$ 3.000,01 até R$ 6.101,06 14%
de R$ 6.101,07 até Até o teto 16%
Autores:
Denis Machado, José Roberto Girotto, Tonhão da Borracharia
Data de Apresentação: 06/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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