Ofício Enviado nº 222/2020

Vimos por meio deste encaminhar à Vossa Senhoria a resposta do Ofício 176/2020, encaminhado ao Ministério Público de Taquaritinga, para consulta acerca do não cumprimento, por parte do Poder Executivo, dos repasses de verbas federais (Portaria 774 MS) e das verbas municipais de Emendas Impositivas e Subvenção Social, em pleno período de pandemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus). Para ciência da Direção desta centenária instituição, segue em anexo cópia do despacho do digno representante do Ministério Público. Caso haja interesse, Vossa Senhoria poderá encaminhar diretamente à Promotoria de Justiça da Área de Saúde Pública os documentos que elucidem a natureza da verba não repassada, ou enviá-los a esta Câmara para que tome a mesma providência.