Projeto de Lei nº 5694/2020

Dispõe sobre a regulamentação e uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Taquaritinga/SP e dá outras providências.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 28/05/2020

Protocolo: 64/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/07/2020

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 279/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4719/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo