Projeto de Lei Complementar nº 5666/2020

Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2020

Protocolo: 26/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 92/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Marcos Bonilla - Altera redação do artigo 3.º, mantém a redação do atual artigo 3.º para artigo 4.º e renomeia-se o artigo posterior. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 193/20 - RETIRADA Poder Executivo 21/05/2020 00:00:00
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