Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os motivos pelos quais não estão sendo cumpridas as normas constantes da Lei Municipal n.º 3.483, precisamente com relação às alterações feitas no ano passado. Ocorre que, em algumas praças, bancos estão sendo pintados sem as mensagens educativas de prevenção à saúde, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio público.
Autoria:
José Roberto Girotto
Data de Apresentação: 09/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos