Projeto de Lei nº 5660/2020

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 10/02/2020

Protocolo: 14/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/03/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4668/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.270, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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