Ofício Enviado nº 54/2020

Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de informar ao Ministério Público os fatos a seguir. Após erosão na Avenida Dr. Paulo Zuppani, esquina com a Avenida Projetada, no Bairro Vila Romana, a Prefeitura Municipal iniciou um trabalho de recuperação, colocando inúmeras quantidades de caminhões de entulho, conforme fatos narrados por este vereador por meio do Ofício 023/2020. Acontece que houve um novo deslizamento naquela localidade, e este deslizamento levou todo o entulho jogado pela Prefeitura Municipal para dentro do córrego, arrastando e espalhando entulhos por todo trecho do percurso deste córrego. Solicito uma apuração do Ministério Público para a constatação do crime ambiental acima narrado, e a consequente responsabilização dos autores pelo fato ocorrido, visto que esse material se espalhou no percurso da Área Ambiental Permanente supracitada. No aguardo de que esta informação receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação