Ofício Enviado nº 23/2020

Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de informar ao Ministério Público os fatos a seguir. Após erosão na Avenida Dr. Paulo Zuppani, esquina com a Avenida Projetada, no Bairro Vila Romana, a Prefeitura Municipal iniciou um trabalho de recuperação, colocando inúmeras quantidades de caminhões de entulho. Acontece que esse local é uma Área de Preservação Permanente (APP), e um córrego de água passa por lá. Ademais, não é permitido o deposito deste tipo de material nesta localidade, visto que o entulho não pode ter esse tipo de destinação. Conforme fatos narrados e comprovados por meio de imagens, este vereador espera a intervenção do Ministério Público para fiscalizar este crime ambiental. No aguardo de que esta informação receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Respostas a Ofícios nº 6/2020 - Ministério Público do Estado de São Paulo - Resposta ao ofício Nº 023/2020 06/03/2020