Ofício Enviado nº 621/2019

Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de informar ao Ministério Público a resposta enviada pela CETESB a este vereador, na qual esta agência constatou, em vistoria, que há irregularidade no descarte de entulhos a uma área não licenciada para esta finalidade, conforme Ofício Nº 230/2019 da CETESB/Agência Ambiental de Jaboticabal. Por fim, solicito informações se há algum procedimento em andamento em relação ao aterro de inertes, e caso não existir, qual será o procedimento do Ministério Público? No aguardo de que esta informação receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito. Respeitosas Saudações,

Autoria: Rodrigo De Pietro

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação