Ofício Enviado nº 621/2019
Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de informar ao Ministério Público a resposta enviada pela CETESB a este vereador, na qual esta agência constatou, em vistoria, que há irregularidade no descarte de entulhos a uma área não licenciada para esta finalidade, conforme Ofício Nº 230/2019 da CETESB/Agência Ambiental de Jaboticabal.
Por fim, solicito informações se há algum procedimento em andamento em relação ao aterro de inertes, e caso não existir, qual será o procedimento do Ministério Público?
No aguardo de que esta informação receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito.
Respeitosas Saudações,
Autoria:
Rodrigo De Pietro
Data de Apresentação: 17/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação