Projeto de Lei Complementar nº 5634/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 4.328, de 22 de março de 2016, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 22/11/2019

Protocolo: 198/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 595/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4648/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.328, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
Substitutivo nº 2 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4.328, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

Resultado	Sessão
Adiado em Turno Único	5ª Sessão Extraordinária, em 25/11/2019
Aprovado em Turno Único	28ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício/Substitutivo - Of; n.º 670/19	Poder Executivo	16/12/2019 00:00:00
Ofício/Substitutivo - Of. n.º 643/2019	Poder Executivo	28/11/2019 00:00:00
Ofício/Substitutivo - Ofício nº 660-19	Poder Executivo	25/11/2019 00:00:00
Convocação - Of. n.º 645/19	Poder Executivo	22/11/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	22/11/2019 00:00:00
Anexo - Anexo II	Poder Executivo	22/11/2019 00:00:00