Projeto de Lei Complementar nº 5627/2019

Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SEESMET.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/11/2019

Protocolo: 189/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/12/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 611/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4649/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EME MEDICINA DO TRABALHO - SEESMET. Aprovado
Substitutivo nº 2 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMET. Adiado
Substitutivo nº 3 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMET. Aprovado
Substitutivo nº 4 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMET. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Rodrigo De Pietro - Suprime o artigo 17 do Projeto de Lei Complementar n°. 5627/2019. Rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 659-19 Poder Executivo 02/12/2019 00:00:00
Anexo - Anexo - SUBSTITUTIVO III Poder Executivo 02/12/2019 00:00:00
Convocação - Of. n.º 645-19 Poder Executivo 22/11/2019 00:00:00
Ofício/Substitutivo - Of. n.º 613-19 Poder Executivo 11/11/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício nº 609-19 Poder Executivo 04/11/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I Poder Executivo 04/11/2019 00:00:00
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