Ofício Enviado nº 513/2019

Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de solicitar ao DAEE para que informe se houve visita presencial no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni, em Taquaritinga-SP, uma vez que nos dados da autorização foi informado a extensão do local de 33 metros, e largura de 30 metros, totalizando uma área de 990 metros quadrados. E também, conforme exposto na resolução SMA 58/2009, não existe placa indicativa da execução ou intervenção do local com a devida data de emissão da autorização. Em Requerimento realizado em 23 de setembro de 2019, por este vereador, solicitou ao Senhor Prefeito as seguintes informações: 1) Cópia capa a capa do projeto executivo da obra; 2) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; 3) Documentos referente a licença ambiental junto à Cetesb para esse projeto; 4) Cópia da outorga para a intervenção naquele curso d'água junto ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica ou CETESB. O Poder Executivo informou somente os itens 3 e 4, por isso, solicita informações se a Prefeitura Municipal de Taquaritinga enviou para o DAEE o projeto executivo da obra, e a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Se foi enviado para o DAEE as informações dos itens 1 e 2, solicita a este órgão para que envie a este vereador. No aguardo de que este pedido receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito.