Ofício Enviado nº 512/2019
Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de solicitar à CETESB para que informe se houve visita presencial no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni, em Taquaritinga-SP, uma vez que nos dados da autorização foi informado a extensão do local de 33 metros, e largura de 30 metros, totalizando uma área de 990 metros quadrados.
E também, conforme exposto na resolução SMA 58/2009, não existe placa indicativa da execução ou intervenção do local com a devida data de emissão da autorização.
Em Requerimento realizado em 23 de setembro de 2019, por este vereador, solicitou ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1) Cópia capa a capa do projeto executivo da obra;
2) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
3) Documentos referente a licença ambiental junto à Cetesb para esse projeto;
4) Cópia da outorga para a intervenção naquele curso d'água junto ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica ou CETESB.
O Poder Executivo informou somente os itens 3 e 4, por isso, solicita informações se a Prefeitura Municipal de Taquaritinga enviou para a CETESB o projeto executivo da obra, e a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Se foi enviado para a CETESB as informações dos itens 1 e 2, solicita a este orgão para que envie a este vereador.
No aguardo de que este pedido receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito.
Autoria:
Rodrigo De Pietro
Data de Apresentação: 24/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação