Projeto de Lei Complementar nº 5618/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.581, de 25 de fevereiro de 2019, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 23/09/2019

Protocolo: 175/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/11/2019

Observações: RETIRADO através do Of. n.º 610/19 de autoria do Poder Executivo.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 610/19	Poder Executivo	04/11/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 495-19	Poder Executivo	23/09/2019 00:00:00
Anexo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social	Antônio Roberto Sábio	23/09/2019 00:00:00
Anexo - Ministério Do Desenvolvimento Social	Ministério Do Desenvolvimento Social	23/09/2019 00:00:00