Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio dos setores competentes abaixo indicados, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações:
1) Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Cópia das guias de recolhimento/repasse bancário ou contracheque da contribuição patronal fixa 22%, contribuição do servidor fixa 11% e alíquota suplementar crescente 4% devidos ao RPPS referentes aos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, sendo em 2019 com alíquota suplementar crescente de 8%.
2) Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga - IPREMT
Cópia dos comprovantes de recebimento dos repasses da contribuição patronal fixa 22%, contribuição do servidor fixa 11% e alíquota suplementar crescente 4% devidos pela Prefeitura referentes aos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, sendo em 2019 com alíquota suplementar crescente de 8%.
Autoria:
Rodrigo De Pietro
Data de Apresentação: 10/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/06/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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