Projeto de Lei nº 5537/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.497, de 15 de maio 2018, que autoriza a doação de áreas que especificam à "RS Lubrificantes Eirelli - ME" e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2019

Protocolo: 58/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4598/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tenente Lourençano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 300/2019 Poder Executivo 10/06/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I Poder Executivo 10/06/2019 00:00:00
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