Projeto de Lei Complementar nº 5524/2019

Institui o Programa de Demissão Voluntária, autoriza a redução do número e a extinção de cargos, disciplina o regime de disponibilidade remunerada e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/04/2019

Protocolo: 40/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PREJUDICADO conforme of. n.º 235-2019.

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 235/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - José Roberto Girotto - Altera a redação do artigo 9.º e insere o artigo 10. no PLC n.º 5424/2019. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Prof. Caio Porto - Altera a redação do artigo 1.º do PLC n.º 5424/2019. Adiado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Marcos Bonilla - Altera a redação do artigo 1.º do PLC n.º 5524/2019. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício Substitutivo nº 224/19 Poder Executivo 08/05/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 219/2019 Poder Executivo 29/04/2019 00:00:00
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