Projeto de Lei nº 5528/2019

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 16/05/2019

Protocolo: 49/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 278/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4597/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eduardo Henrique Moutinho - Altera a acresce dispositivos no Projeto de Lei n.º 5528/19, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, que especifica e dá outras providências.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico	UVESP	10/06/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 261/2019	CMDCA	10/06/2019 00:00:00
Anexo - Nota explicativa	Eduardo Moutinho e Valcir Zacarias	10/06/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 261/2019	José Rodrigo de Pietro	07/06/2019 00:00:00
Ofício / Resposta - Ofício n.º7 299/19	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00
Anexo - Anexo III	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto Orçamentário	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício nº 260/2019	Poder Executivo	16/05/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	16/05/2019 00:00:00
Anexo - Anexo II	Poder Executivo	16/05/2019 00:00:00