Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, referente à aprovação do Projeto de Lei Complementar N.º 02/2013, que garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares de carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-Diretor, de propositura do Deputado Estadual Carlos Giannazi.
Considerando, ainda, que o trabalho dos profissionais da educação necessita de condições adequadas para ser realizado com sucesso e garantir as condições de trabalho para os que estão em exercício na escola e nas secretarias de educação, é responsabilidade do Estado, assim como assegurar qualidade de vida para os profissionais no momento da aposentadoria. Essas responsabilidades estão explícitas nas legislações que tratam dos direitos trabalhistas e sociais.
Considerando, ainda, que a população do município de Taquaritinga ultrapassa 55.000 (cinquenta e cinco mil) habitantes. O município conta com 34 (trinta e quatro) escolas municipais atendendo cerca de 4.500 (quatro mil e quinhentos) alunos e 5 (cinco) escolas estaduais que atendem aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentos) alunos que multiplicados pela composição familiar (mínimo 4 pessoas), pode-se afirmar que atende quase 50% (cinquenta por cento) da população, todos com representação pelos 15 (quinze) vereadores dos mais diversos partidos, isso sem levar em consideração o atendimento prestado aos moradores dos municípios circunvizinhos.
Diante do exposto, sempre voltado para a valorização dos profissionais da educação em todas as esferas, conforme determina o art. 206, inciso V, da Constituição Federal, encaminho MOÇÃO DE APOIO para o fim de que seja aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2013, QUE GARANTE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO AOS TITULARES DA CARREIRA QUE OCUPAREM OS CARGOS DE DIRETOR, COORDENADOR, SUPERVISOR E A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR, com a maior brevidade possível que, com certeza, será de fundamental importância e relevante avanço para a categoria.
Oportunamente, através desta moção, quero parabenizar a iniciativa do autor do projeto e agradecer a todos os Deputados e Deputadas que estão empenhados nessa deliberação.
O pedido visa fazer cumprir a função propositiva do Vereador, assegurado pelo Regime Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, com o escopo de promover a educação e, primordialmente, a valorização dos professores.