Veto nº 1/2019

Veto ao P. L. n.º 5.498-2019, que insere dispositivos na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 04/02/2019

Protocolo: 10/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: RETIRADO conforme Ofício n.º 057/2019 do Poder Executivo.

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 5498/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 057/2019	Poder Executivo	04/02/2019 00:00:00