Projeto de Lei nº 5511/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 18/02/2019

Protocolo: 21/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/04/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 87/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4583/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	3ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019
Aprovado em Turno Único	4ª Sessão Ordinária, em 11/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 073/2019	Poder Executivo	18/02/2019 00:00:00