Projeto de Lei Complementar nº 5497/2019

Parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a regularização de construções no âmbito do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 03/01/2019

Protocolo: 2/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 15/02/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 2/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4571/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 4 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Angelim Barbeiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Denis Machado - Suprime os artigos 1.º e 2.º e renumera os artigos 3.º, 4.º e 5.º com alterações na redação, constantes do Projeto de Lei Complementar n.º 5497/2019, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sobre a regularização de construções no âmbito do Município de Taquaritinga. Aprovado
Emenda nº 2 (Subemenda) - Maioria dos Vereadores - Altera o artigo 1.º da Emenda n.º 01 de autoria do Vereador Denis Machado e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 019/19 Poder Executivo 07/01/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 014-2019 Poder Executivo 04/01/2019 00:00:00
Convocação - Of. n.º 015-2019 Poder Executivo 04/01/2019 00:00:00
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