Projeto de Lei nº 5492/2018

Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 14/12/2018

Protocolo: 5603/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 11/02/2019

Observações: Of. n.º 702/2018.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4559/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Gilberto Junqueira -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição e Justiça - Altera o termo “Projeto de Lei” para “Projeto de Lei Complementar” no Projeto de Lei n°. 5492/2018.	Aprovado

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	5ª Sessão Extraordinária, em 17/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. nº 702/2018	Poder Executivo	14/12/2018 00:00:00