Projeto de Lei Complementar nº 5466/2018

Acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 27/09/2018

Protocolo: 5545/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.482, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Adiado

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Wadinho Peretti - Altera a Tabela de Preços Públicos do art. 1.º do PLC 5466/2018 que especifica.	Adiado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 631/2018 - Retirada do Projeto de Lei	Poder Executivo	21/11/2018 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 578/2018	Poder Executivo	15/10/2018 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 528/2018.	Poder Executivo	27/09/2018 00:00:00